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Resíduos
Sólidos
A Legislação aprovada em 2010 pelo Congresso Nacional, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei
12.305/10) exige que as cidades brasileiras acabem com seus lixões até agosto do ano que vem. Para isso é preciso organizar a coleta seletiva, instalar usinas de reciclagem e depositar o material orgânico em aterros sanitários.
De acordo com dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), em 2012, 58% dos resíduos sólidos coletados no Brasil seguiram para aterros sanitários, de forma apropriada. Os outros 42% foram depositados em lixões ou aterros controlados, que pouco se diferenciam dos lixões. Ambos não possuem o conjunto de sistemas e medidas necessários para a proteção do meio ambiente.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram uma evolução na destinação do lixo produzido pelas cidades. No entanto, segundo o senador Eunício Oliveira, a meta de eliminação total dos lixões, prevista na Lei 12.305/10, ainda está longe de ser alcançada.
Entre 1989 e 2008, revela o levantamento feito pelo o IBGE, os municípios que destinavam os resíduos a vazadouros a céu aberto (lixões) caíram de 88,2% para 50,8% do total, enquanto os que utilizavam aterros sanitários cresceram de 1,1% para 27,7%.
Segundo a Associação Nacional de Órgãos Municipais do Meio Ambiente, até agora apenas 10% dos quase 3 mil municípios com lixões conseguiram solucionar o problema. O presidente da associação, o ex-deputado Pedro Wilson, aponta dificuldades financeiras dos municípios para cumprir as determinações lei. “É uma das melhores leis que nós temos no Brasil, mas precisamos efetivá-la. Os municípios brasileiros - grandes, médios ou pequenos - necessitam de apoio, seja do governo federal, seja dos governos estaduais, que, aliás, têm ficado parados”, critica.
A diretora do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Veloso, lembra que, em agosto de 2012, venceu o prazo para que todos os municípios elaborassem seus planos de gestão dos resíduos sólidos. Segundo Zilda, apenas 10% dos 5.565 municípios conseguiram cumprir com o prazo estabelecido.
“Como tudo está atrelado ao plano de gestão integrada de resíduos, se não temos o plano, temos baixa ou nenhuma possibilidade de financiar os aterros e os outros equipamentos para que se tenha uma gestão adequada do lixo”, explica.
TIPOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS
